Termos de Uso e Condições do Serviço

A Gateway Soluções em Tecnologia é empresa de venda e manutenção de computadores e acessórios de tecnologia, bem como prestadora de serviços em Tecnologia da Informação, além de mantenedora da solução tecnológica de armazenamento de dados em “nuvem”, denominada GW CLOUD, no formato de plataforma como serviço – Paas (plataforma as service).

Os Termos de Uso e Condições de Serviço abaixo descritos, se relacionam precipuamente com a prestação de serviço denominado GW CLOUD, suportado pela Gateway Soluções em Tecnologia, os demais serviços prestado no exercício de sua atividade comercial atinentes a venda e manutenção de equipamentos serão regidos por instrumentos próprios, quando da existência de vínculo contratual com os Tomadores e/ou pela respectiva legislação consumerista, quando voltado exclusivamente para consumidores finais do produto e/ou serviço.

A plataforma GW CLOUD permite que o Contratante armazene, dados e aplicações com recurso isolados. O ambiente é configurado e automaticamente otimizado pela Gateway Soluções em Tecnologia para fornecer a melhor experiencia aos Contratantes. Sua infraestrutura e baseada em computação de nuvem, alojada em DATA CENTER, com gerencia pela equipe da Gateway Soluções em Tecnologia. Nossa equipe fica disponível para deploy (entrega do ambiente) configurado conforme a necessidade do cliente e ajuste contratual no momento da contratação.

Considerações Iniciais

a) COBRANÇA DO SERVIÇO

O serviço relacionado a GW CLOUD é cobrado por meio de tarifa mensal, de modo que o espaço disponibilizado e a qualidade da banda de tráfego de dados é ajustada conforme a necessidade do Contratante, ajustando-se o valor cobrado com o plano de serviço contratado.

Os demais serviços oferecidos pela Gateway Soluções em Tecnologia são orçados mediante a qualificação e desenvolvimento do produto desejado pelo cliente, de modo claro e transparente, estando sujeito as medidas legais inerentes a atividade comercial de venda de balcão de produtos e serviços

b) ENTREGA DO SERVIÇO

A entrega do serviço GW ClOUD é assumida mediante a disponibilização da plataforma de acesso e armazenamento, com garantia de tempo de atividade de 95% do mês contratado (nosso histórico de uptime é muito maior – 24h/dx7d/s – mas não nos comprometemos mais porque alguns protocolos dependem de serviços externos).

c) SUPORTE

Para o Produto GW CLOUD, a Equipe Gateway Soluções em Tecnologia fica disponível para atendimento personalizado através da abertura de “Chamados”, disponibilizando vários canais de contato como:
e-mails: atendimento@gatewaycomputadores.com.br / assistencia@gatewaycomputadores.com.br;
Tel. de contato/ App de mensagens (WhatsApp): (85) 98566-5779;
Telefone Corporativo: (85) 3305-8108.

O atendimento de suporte fica disponível em horário comercial (8:00 as 12:00 e 14:00 as 18:00) durante todos os dias úteis. Caso sua empresa necessite de suporte em horários diferentes o assunto deverá ser tratado diretamente com a área comercial e orçado à parte. Qualquer compromisso de atendimento em horários atípicos deve constar em instrumento contratual.

1 – ACEITAÇÃO DOS TERMOS E COMPROMISSO

Ao acessar nosso site e/ou contratar a o serviço GW CLOUD, o CONTRATANTE/USUÁRIO concorda em estar vinculado aos seguintes Termos de Uso e Condições de Serviços, incluindo os termos e condições adicionais e políticas aqui mencionados, incluindo nossa Política de Privacidade. Estes Termos de Serviço se aplicam a todos os usuários do site, sem limitação e a todos os contratantes do GW CLOUD, sendo a aceitação destes termos pressuposto inicial de contratação.

Recomendamos a leitura destes termos de serviços antes de acessar ou usar nossas plataformas e/ou contratar nossos serviços. Ao acessar ou usar qualquer parte do site e/ou da plataforma GW CLOUD, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com todos os termos e condições deste contrato, então você não pode acessar o site ou usar nenhum serviço. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a estes Termos de Serviço.

Não podem utilizar os Serviços GW CLOUD, pessoas impedidas legalmente de receber tais serviços, sob as leis de qualquer país, incluindo o país onde é residente ou a partir do qual usa os Serviços GW CLOUD.

2 – RESTRIÇÕES DE USO E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.

Os CONTRATANTE/USUÁRIOS dos Serviços GW CLOUD não podem utiliza-lo para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem podem, no uso dos Serviços, violar quaisquer leis aplicáveis a jurisdição Brasileira ou sob alcance de acordo e/ou tratados internacionais.

2.1 – Fica expressamente VEDADO ao CONTRATANTE/USUARIO deste Serviço:

A) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou materiais que violem qualquer Lei Brasileira, seja Federal, Estadual ou Municipal;

B) Utilizar qualquer material com direito reservado ou copyright, considerado perigoso ou obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

C) Não se apresentar quando chamada a indenizar e/ou inocentar a Gateway Soluções em Tecnologia de qualquer reivindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do USUÁRIO, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros;

D) Transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, racista, ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como pirata e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

E) Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da plataforma, que é exclusiva do CONTRATANTE/USUÁRIO;

F) Utilizar ou copiar, software, aplicações, api, webservice, códigos de outras empresas sem autorização expressa, com intuito de obter vantagens e/ou se passar pelos

G) Utilizar scripts, aplicações ou códigos maliciosos que possam comprometer o desempenho dos servidores.

H) Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

O CONTRATANTE/USUÁRIO possui TOTAL RESPONSABILIDADE em manter as aplicações/scripts/códigos que eventualmente utilize, atualizados para que não ocorram tentativas de invasão (atividade Hacker). Nos casos em que for constatado que uma conta foi invadida para envio de vírus, spam, phishing, mineração de criptomoedas ou para executar qualquer outra tarefa que cause danos aos demais usuários e/ou aos servidores da Gateway Soluções em Tecnologia, o serviço será SUSPENSO IMEDIATAMENTE ATÉ QUE O CONTRATANTE RESOLVA O PROBLEMA DE SEGURANÇA.

Fica desde já o CONTRATANTE/USUÁRIO ciente de que o fornecimento do serviço poderá ser suspenso imediatamente caso qualquer das vedações acima venha a ocorrer.

Resta-se notificado que ao contratar o serviço GW CLOUD, o CONTRATANTE/USUÁRIO assume e responde integralmente pela responsabilidade de manutenção, debug, otimização, correção, atualização e desenvolvimento de suas aplicações armazenadas.

Fica desde já o CONTRATANTE/USUÁRIO ciente de que o fornecimento do serviço poderá ser suspenso imediatamente caso qualquer das vedações acima venha a ocorrer, de maneira que, a comprovada violação dos Termos de Uso resultará em imediata rescisão contratual.

Caberá a Gateway Soluções em Tecnologia, exclusivamente o gerenciamento, administração, monitoramento e configuração de seus servidores da Plataforma GW CLOUD.

3 – A POLITICA DE PRIVACIDADE

Os Serviços da GATEWAY COMPUTADORES estarão sujeitos à política de privacidade e você como CONTRATANTE/USUÁRIO declara ciência e concordância em relação a Políticas de Privacidade da Gateway Soluções em Tecnologia, disponível em https://www.gatewaycomputadores.com.br/politica-de-privacidade/ , que é aqui incorporada por esta referência e que pode ser atualizada de tempos em tempos.

O CONTRATANTE/USUÁRIO concorda que irá proteger a privacidade e os direitos legais das pessoas naturais as quais eventualmente venha a gerir dados pessoais, devendo incorporar aviso de privacidade legalmente adequado e segurança da informação, inclusive em relação as informações que se enquadrem na categoria de dados pessoais e que estejam, ainda que criptografados, armazenados na plataforma GW CLOUD.

4 – TRASNFERIBILIDADE DE ACESSO

Caberá ao CONTRATANTE/USUARIO a alteração, monitoramento, salvaguarda e disponibilização a terceiros autorizados, das senhas de sua administração. Ficando desde já ciente que a adoção de senhas fora do padrão de segurança recomendado poderá resultar em vulnerabilidade de acesso, motivo que isenta a GATEWAY COMPUTADORES de qualquer prejuízo e/ou danos em virtude de acessos não autorizados.

A responsabilidade por transferência de senhas a terceiros recai integralmente sobre o CONTRATANTE/USUÁRIO.

5 – INTERVENÇÃO TÉCNICA

A Gateway Soluções em Tecnologia se reserva o direito de interromper alguns ou todos os Serviços a fim de realizar a intervenção técnica, particularmente no caso de operação defeituosa, ou para melhorar a operação, ou para realizar a manutenção. De acordo com nosso tempo de atividade de suporte técnico, faremos todo o necessário para limitar o tempo de interrupção o máximo possível e, sempre que possível, será emitido aviso prévio razoável, indicando a data, tipo e duração da intervenção, para que o CONTRATANTE/USUÁRIO possa tomar todas as providências necessárias.

O CONTRATANTE/USUÁRIO reconhece que não seremos capazes de lhe dar aviso prévio no caso em que a interrupção do Serviço é devido a uma razão externa, por exemplo, patches de segurança de emergência, tais como: conflitos que são inerente à própria internet, Caso Fortuito ou Força Maior, guerra, terrorismo, motim, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndio, inundações, terremotos, greves trabalhistas, disputas industriais ou crises de combustível ou se for explicitamente solicitado por uma autoridade competente.

6 – EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA GATEWAY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA.

A Gateway Soluções em Tecnologia não se responsabiliza por quaisquer defeitos ou falhas operacionais oriundas de mal funcionamento das aplicações próprias dos CONTRATANTES/USUÁRIOS que estejam armazenadas em virtude do serviço GW CLOUD.

A Gateway Soluções em Tecnologia ratifica seu compromisso com soluções legais e com qualidade comprovada, de modo que a utilização de aplicações e/ou quaisquer soluções classificadas como pirata e/ou cuja a legalidade apresente suspeita, a isenta de quaisquer responsabilidades em favor do CONTRATANTE/USUÁRIO e/ou terceiros que venham a ser prejudicados em virtude da utilização de tais soluções.

Embora a Gateway Soluções em Tecnologia não se exime da obrigação de prover ferramentas e protocolos de segurança quanto a invasões e acessos não autorizados, o CONTRATANTE/USUÁRIO tem plena ciência de que o uso de qualquer sistema de informática, seja em rede interna ou na internet, está sujeito a ataques de terceiros, não se responsabilizando nenhuma das partes perante a parte contrária ou terceiros por quaisquer danos causados por invasões perpetradas por quaisquer terceiros, tais como hackers, ressalvada a responsabilidade por qualquer descumprimento de obrigações de segurança.

Neste norte, o CONTRATANTE/USUÁRIO concorda que todo e qualquer software, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, possuindo, sempre e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não podem ser considerados em si como falhas ou defeitos.

7 – BACKUP DE DADOS

A Plataforma GW CLOUD efetua backup de dados automaticamente todos os dias como parte de sua rotina de segurança e salvaguarda de informações. O backup é sobrescrito a cada 3 (três) dias de acordo com a rotina diária.

Inobstante a existência de protocolos de segurança e salvaguarda de informações por parte da Gateway Soluções em Tecnologia, o serviço GW CLOUD não garante a total integridade das cópias dos dados nele armazenados, ficando sob total responsabilidade do CONTRATANTE/USUARIO o dever de proteger seus dados em local à parte, como forma de prevenção à perda de dados e prejuízos.

A responsabilidade sobre a salvaguarda dos dados armazenados na plataforma GW CLOUD só é garantida nos casos em que tal serviço é expressamente descrito e regulado em instrumento contratual como produto acessório ao serviço GW CLOUD.

8 – PAGAMENTO, COBRANÇA, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DE CONTEÚDO.

O Serviço GW CLOUD é tarifado mensalmente, de modo que o CONTRATANE/USUÁRIO é cientificado na contratação quanto as datas de vencimento do contrato.

Os pagamentos podem ocorrer nas seguintes modalidades: Dinheiro espécie, PIX, Boleto Bancário, Depósito Bancário e cartão de crédito.

Dinheiro em Espécie: pagamento em balcão de atendimento, compensação
Pix: pagamento via chave PIX, compensação
Boleto Bancário: Compensação ocorre até 03 (três) dias
Cartão de Crédito: Compensação ocorre em até 02 (dois) dias úteis.

Ressalta-se que as informações do seu cartão de crédito não ficam armazenadas.

Os reajustes de contrato são feitos anualmente e obedecem aos índices positivados em instrumento contratual respectivo. Sempre que houver modificação da tarifa contratada o CONTRATANTE/USUÁRIO será notificado pelo menos 15 dias antes da entrada em vigor da nova tarifa. A notificação ocorrerá através dos canais de contato cadastrados, sendo responsabilidade do CONTRATANTE/USUÁRIO a manter seus dados atualizados

A Gateway Soluções em Tecnologia se reserva ao direito de a seu exclusivo critério conceder períodos de avaliação do serviço.

As cobranças ocorrem de maneira pós-paga, ao final do período mensal o serviço será mantido até 10 dias após o vencimento da mensalidade, em caso de inadimplemento. Após o referido período sem que haja a regularização dos pagamentos, o serviço é suspenso e somente será reativado após a devida compensação, conforme regras acima.

Permanecendo em inadimplência após 40 dias da data de vencimento da mensalidade, o vinculo contratual é extinto e os valores sujeitos a cobrança judicial, correndo sob responsabilidade do devedor todos os encargos inerentes a mora do pagamento, bem como aquele em virtude a judicialização da dívida.

Na situação de extinção contratual descrita acima, os dados armazenados serão excluídos. A Gateway Soluções em Tecnologia não se responsabiliza pela salvaguarda de quaisquer dados armazenados pelo serviço GW CLOUD após extinção contratual.

Reforça-se que a Gateway Soluções em Tecnologia se reserva ao direito de eliminar/destruir quaisquer dados armazenados no serviço GW CLOUD, na ocorrência de extinção contratual e/ou rescisão contratual a qualquer título. Logo, os CONTRATANTE/USUÁRIOS ficam cientes e em concordância com a política de eliminação de arquivos ao fim da prestação do serviço GW CLOUD, não lhes cabendo qualquer discussão sobre a salva guarda de seus arquivos em momento posterior à extinção/rescisão contratual.

O CONTRATANTE/USUÁRIO é o único responsável pela exportação de seu conteúdo, software, código, arquivos e aplicação a partir dos Serviços GW CLOUD, antes do término de seu contrato, em momento algum a Gateway Soluções em Tecnologia efetuará a exportação, importação, compactação, download dos seus arquivos para você.

O CONTRATANTE/USUÁRIO poderá rescindir estes Termos de Uso a qualquer momento e cancelar a seu contrato, salvo a existência de cláusula de tempo determinado no instrumento contratual respectivo. Havendo rescisão contratual em momento anterior ao vencimento da mensalidade, será contabilizado o período de uso do serviço e sua respectiva cobrança, sob pena de que seu inadimplemento gere a cobrança integral da mensalidade.

9 – SLA E DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO.

A Gateway Soluções em Tecnologia tem condições técnicas de oferecer e se propõe a manter um SLA (Service Level Agreement – acordo de nível de serviços ou garantia de disponibilidade) de 99,5% por mês.

Poderão haver interrupções ou suspensões nos serviços, sem contar no tempo de SLA, devido a:

Manutenção de natureza técnica/operacional preventiva e/ou corretivas, com prévio aviso sempre que possível;
Casos fortuitos ou força maior;
Queima ou problema físico em peças de hardware até a troca ou reparação das mesmas;
ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;
interrupção ou suspensão dos serviços das concessionárias de serviços de telecomunicação, hipóteses em que haverá, sempre que possível, informação prévia a Gateway Soluções em Tecnologia
em caso de Bug (falha/conflito parcial de um software), a Gateway Soluções em Tecnologia envolverá diretamente a fabricante da solução via chamado técnico de suporte, para que a fabricante resolva a tratativa do conflito/Bug em questão;

A GATEWAY COMPUTADORES não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de interrupções devidas aos eventos previstos acima ou daquelas para as quais não tenha concorrido diretamente.

As Demais situações também não são cobertas pelo acordo de SLA, tais como:

Falha na conexão fornecida pela empresa de telecomunicações.
Falhas de programação de aplicações próprias do CONTRATANTE/USUÁRIO e/ou sobrecarga do servidor causada por programação não
Intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do GW CLOUD, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções de segurança (patches).
Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do contrato de prestação de serviço.
l) Contratação de planos de serviço cujas características sejam inadequadas e/ou insuficientes para suportar a demanda de tráfego exigida permanente ou ocasionalmente pelas atividades desenvolvidas com a utilização das aplicações, software, API e/ou dados próprios do CONTRATANTE/USUÁRIO.

As manutenções, upgrades, atualizações de equipamentos, software e hardwares dos serviços GW CLOUD serão realizadas sempre que necessário, podendo ocasionar instabilidade e indisponibilidade parcial ou total dos serviços. Esse período será desconsiderado em qualquer cálculo de SLA. Toda manutenção nos serviços GW CLOUD, será previamente comunicada através dos canais de contato cadastrados pelo CONTRATANTE/USUÁRIO.

10 – PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Tanto a GATEWAY COMPUTADORES quanto o CONTRATANTE/USUÁRIO deverão estar sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados, em especial, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) (Lei Federal nº 13.709/2018) e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”), devendo, ainda, sempre atender às normas que regem o setor, a estes Termos de Usos, as cláusulas contratuais e aos princípios legais.

O CONTRATANTE/USUÁRIO concorda que, no decorrer da prestação de serviços, figurará como controlador e operador dos dados pessoais inseridos/armazenados na plataforma.

Através de processo de criptografia, os arquivos alocados restam totalmente anonimizados para terceiros e para a própria Gateway Soluções em Tecnologia, garantindo a confidencialidade e privacidade das informações do CONTRATANTE/USUÁRIO quando do armazenamento de arquivos no serviço GW Cloud.

Como CONTROLADOR, o CONTRATANTE/USUÁRIO deverá estabelecer as finalidades, bases legais e condições do tratamento de dados pessoais que eventualmente tratará, mesmo na utilização do serviço GW CLOUD, sendo responsável, inclusive, pela elaboração de todos os documentos e/ou relatórios cabíveis e que venham a ser exigidos pelas autoridades competentes.

A par disso, cabe ao CONTRATANTE/USUÁRIO, evitar, por meios razoáveis e tecnicamente possíveis, o compartilhamento de dados que violem direitos fundamentais dos titulares ou que sejam ilícitos, fraudulentos, ou que violem, de qualquer forma, a legislação aplicável, incluindo direitos autorais, propriedade industrial ou privacidade de terceiros.

Na prestação do serviço GW CLOUD, a Gateway Soluções em Tecnologia, EM MOMENTO ALGUM ATUARÁ COMO NA CONDIÇÃO DE OPERADORA DE DADOS, assim como não terá acesso ao conteúdo armazenado, nem as técnicas de reversão para identificação de qualquer dado e/ou informação alocada no referido serviço.

A GATEWAY COMPUTADORES se compromete a aplicar medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança da informação e governança corporativa aptas a proteger os dados pessoais tratados no âmbito do Contrato de Serviço GW CLOUD. Para tanto, declara que dispõe de medidas, processos, controles e políticas de segurança e privacidade da informação apropriadas à proteção dos dados pessoais a que tenha acesso e compatíveis com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, a adoção de apropriadas salvaguardas administrativas, técnicas e físicas para evitar a ocorrência de um incidente de segurança.

A GATEWAY COMPUTADORES deverá, em até 2 (dois) dias úteis, ou em prazo a ser estabelecido pela ANPD, notificar ao CONTRATANTE/USUÁRIO, caso identifique a ocorrência de um incidente de segurança que envolva dados pessoais tratados no âmbito destes Termos, o qual possa causar dano relevante ao titular.

O CONTRATANTE/USUÁRIO é responsável, por si e por seus colaboradores, pelo tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Termo de utilização de serviço, inclusive por tomar as medidas necessárias para remediar as consequências de eventual violação de dados, devendo manter a Gateway Soluções em Tecnologia livre de quaisquer responsabilidades, danos ou prejuízos, diretos e indiretos, decorrentes de qualquer operação de tratamento realizada em desacordo com o Contrato ou com a legislação aplicável.

Na hipótese da Gateway Soluções em Tecnologia ser responsabilizada por atos de competência atribuível ao CONTRATANTE/USUÁRIO, poderemos exercer o direito de regresso em relação ao que despender em juízo ou fora dele, incluindo, mas não se limitando, a indenizações, custas e despesas judiciais, honorários periciais e advocatícios, custos extrajudiciais, entre outros.

A Gateway Soluções em Tecnologia reforça que todas as disposições relativas ao tratamento dos dados pessoais no contexto de utilização dos Termos de utilização do Serviço e para a prestação e execução de seus produtos e serviços deverão ser também interpretadas de acordo com os sua Política de Privacidade (https://www.gatewaycomputadores.com.br/politica-de- privacidade/), a qual é parte integrante do contrato de prestação de serviços GW CLOUD.

11 – DISPOSIÇÕES FINAIS

Não existem terceiros beneficiários destes Termos. As partes são contratantes independentes, e nada nestes termos cria uma agência, parceria ou Joint Venture (empreendimento conjunto).

A Gateway Soluções em Tecnologia não será responsável por falhar ou atrasar o cumprimento das suas obrigações decorrentes de qualquer condição para além do seu controle razoável, incluindo, mas não limitado a ação governamental, atos de terrorismo, catástrofes naturais, condições de trabalho, falhas de energia e distúrbios da Internet.

O relacionamento entre a Gateway Soluções em Tecnologia E O CONTRATANTE/USUÁRIO, conforme estes Termos, serão regidos pelas leis do Estado do Ceará, Brasil, independentemente de quaisquer conflitos de interpretação destes termos ou de cláusulas do contrato firmado.